Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 2/2024, de 26 de janeiro, que cria a medalha comemorativa da participação nas ações militares do dia 25 de abril de 1974, por ocasião da celebração do seu 50.º aniversário, procede-se à divulgação do processo definido para atribuição da referida medalha comemorativa.

A medalha comemorativa pode ser requerida pelos militares que, independentemente do ramo das Forças Armadas ou posto, participaram ativamente nas ações que resultaram na Revolução do dia 25 de abril de 1974, bem como, pelos seus familiares diretos, caso já tenham falecido ou se encontrem fisicamente impossibilitados de o fazer diretamente.

Os interessados devem formalizar o seu pedido mediante envio do requerimento e formulário anexo à Regulamentação do processo para atribuição da medalha comemorativa, dirigido a Sua Excelência, o Presidente da República, por email para medalha25abril@presidencia.pt ou por via postal para Presidência da República, Chancelaria das Ordens Honorificas Portuguesas, Palácio Nacional de Belém, Calçada da Ajuda, 1340-022 Lisboa.