A Ordem Militar de Avis é a mais antiga das Ordens Portuguesas e ocupa um singular espaço na História de Portugal, por ter dado o nome à segunda Dinastia. A actual Ordem tem origem na antiga Ordem Militar de S. Bento de Aviz, cuja fundação está envolta em lendas, que pretendem essencialmente demonstrar uma maior antiguidade que a da Ordem Militar de Calatrava, a cuja observância se cingiu a partir do final do século XIII.

No decreto de restabelecimento da Ordem, em 1917, faz-se referência à origem lendária da Ordem, referindo-a como “a mais antiga ordem militar de Portugal, criada por D. Afonso Henriques em 13 de Agosto de 1162” (MELO, Olímpio de; Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações, Imprensa Nacional, Lisboa, 1922, p. 41). Esta versão, que já constava do Alvará com que o Rei D. Carlos reformou da Ordem em 1894, é posta em causa pela falta de documentação coeva que a sustente.

A antiga Ordem de Avis terá antes tido origem numa confraria de cavaleiros criada por, ou sob a protecção de D. Afonso Henriques, em data posterior à conquista de Évora (1166), por Geraldo, o «Sem-Pavor». A Milícia de Évora, como era conhecida, terá sido fundada por volta de 1175, tendo por finalidade assegurar a defesa da cidade contra os mouros. Estava submetida à regra beneditina, pelo que o nome de S. Bento ficaria, de futuro, associado ao nome da Ordem. O primeiro Mestre parece ter sido D. Pedro Afonso, filho ilegítimo de D. Afonso Henriques.

Em 1187, a Milícia submeteu-se à obediência da ordem castelhana de Calatrava, tendo assim passado a ser conhecida como Milícia de Évora da Ordem de Calatrava até que, por volta de 1223, os freires de Évora se mudaram para Avis. O nome de Avis é, desta forma, posterior à fundação da Ordem e durante anos coincidiu com a obediência à ordem castelhana.

Foi no reinado de D. Dinis que a Ordem de Avis começou a ganhar autonomia face a Calatrava e o momento fundamental na história da Ordem está na designação de D. João, filho ilegítimo do Rei D. Pedro I, como Mestre de Avis. A morte do Rei D. Fernando I e a crise de 1383-1385, acabou por ditar a subida ao trono do Mestre de Avis e o início da dinastia do mesmo nome.

A Cruz de Avis, semelhante à cruz de Calatrava, com as pontas terminando em flores de lis, mas em verde, foi nessa altura integrada na bandeira portuguesa, assim permanecendo durante pelo menos um século.

A Ordem ficou, desde então, associada à Coroa Portuguesa, sendo feitos mestres os Infantes e, a partir da bula Praeclara Clarissimi do Papa Júlio III, de 30 de Novembro de 1551, aos monarcas portugueses. Tal como aconteceu com as restantes ordens, estas alterações conduziram a uma crescente aristocratização da Ordem, passando a ser a nobreza o único requisito de pertença à mesma.

Até ao reinado de D. Maria I, acentuou-se o prestígio da Ordem de Cristo, em detrimento das de Avis e Sant’Iago da Espada, o que motivou em parte a reforma de 1789, em que se acometeu a cada uma das Ordens um objectivo específico. A Carta de Lei de 19 de Junho de 1789 determina “que a Ordem de São Bento de Aviz seja destinada para premiar, e ornar o Corpo Militar” (MELO, Olímpio de; Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações, Imprensa Nacional, Lisboa, 1922, p. 34).

A evolução da Ordem manteve-se, depois disto, associada às Forças Armadas, crescendo muito o número de atribuições à medida que se foram estabelecendo critérios ligados à progressão na hierarquia militar para concessão dos diferentes graus da Ordem. A partir de 1789 os monarcas passaram a ostentar as insígnias de Avis na Banda das Três Ordens, o que contribuiu para conferir um novo prestígio à Ordem.

Em 1910, com a implantação da República, foi extinta a Real Ordem Militar de São Bento de Aviz, como o Rei D. Carlos I a designara na sua reforma da Ordem de 1894. Contudo, a necessidade de agraciar os militares portugueses que combateram nos campos da Grande Guerra de 1914-1918, levou ao seu restabelecimento em 1917, com a nomenclatura que ainda hoje conserva de “Ordem Militar de Avis”.

No decreto de restabelecimento, limita-se a sua concessão a militares nacionais ou estrangeiros, assim como os critérios de atribuição em função da hierarquia militar, que foram sendo actualizados ao longo da evolução legislativa associada às Ordens Honoríficas.

A Ordem goza de um elevado prestígio entre as Forças Armadas, sendo em raras ocasiões concedida a dignitários estrangeiros que sejam militares por ocasião de Visitas de Estado. Assim aconteceu com a concessão ao Príncipe Filipe, Duque de Edimburgo (1979), ao Rei Harald V da Noruega, então Príncipe Herdeiro (1980), ao Príncipe de Gales (1993), ao Rei Mohammed VI de Marrocos, também então Príncipe Herdeiro (1998) e ao Rei Juan Carlos pelo Presidente Cavaco Silva em 2006.

Bibliografia:

BRAGANÇA, José Vicente de; As Ordens Honoríficas Portuguesas, in «Museu da Presidência da República», Museu da P.R. / C.T.T., Lisboa, 2004

CHANCELARIA DAS ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS; Ordens Honoríficas Portuguesas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1968

ESTRELA, Paulo Jorge; Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, Tribuna da História, Lisboa, 2008

MELO, Olímpio de; Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações, Imprensa Nacional, Lisboa, 1922