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A Banda das Três Ordens reúne, numa só insígnia, as Grã-Cruzes das Antigas Ordens Militares de Cristo, de Avis e de Sant’Iago da Espada, as antigas ordens monástico-militares portuguesas fundadas na Idade Média.

Esta singular condecoração parece ter a sua génese no facto do Papa Júlio III ter concedido in perpetuum, à Coroa portuguesa, o Grão-Mestrado das três antigas Ordens Monástico-Militares, pela bula Praeclara Clarissimi, de 30 de Novembro de 1551.

A criação da Banda das Três Ordens aconteceu na Reforma das Ordens de D. Maria I, em 17 de Junho 1789. A soberana decretou dever passar o monarca a usar em simultâneo as insígnias das três ordens militares, por forma a não dar precedência a qualquer delas. Desta forma, a Banda das Três Ordens tornou-se a mais importante condecoração portuguesa:

“Sendo pratica dos Senhores Reis Grans-Mestres, Meus Augustos Predecessores, usar sómente da Venera e Insignia da Ordem da Cavallaria de Nosso Senhor Jesus Christo, como Eu mesma até ao presente Tenho praticado: Hei por bem Usar d’aqui em diante distinctamente das Veneras, Medalhas, ou Insignias de todas as Tres, pareça pela Insignia que o Sou sómente de huma; devendo antes honrar e prezar a todas.” (MELO, Olímpio de; Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações, Imprensa Nacional, Lisboa, 1922, p. 31).

Em 15 de Outubro de 1910, com a extinção das Antigas Ordens Militares, deixou também de existir a Banda das Três Ordens. Foi restabelecida, por decreto de 1 de Dezembro de 1918, destinada, por direito próprio, ao Presidente da República, na sua qualidade de Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas, bem como para agraciar Chefes de Estado estrangeiros, na senda da tradição que vinha da monarquia constitucional.

Durante o século XX foi atribuída a Chefes de Estado como os Reis Alberto I (1919) e Leopoldo III (1938) dos Belgas, os Reis Jorge VI (1939) e a Rainha Isabel II (1955) do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o Rei Bhumibol Adulyadej da Tailândia (1955), os Presidentes Café Filho (1955) e Kubitschek de Oliveira (1957) do Brasil e o General Francisco Franco, Caudilho de Espanha (1962).

Porém, pela legislação orgânica de 1962/1963, a Banda das Três Ordens passou a ser exclusiva do Presidente da República, deixando de poder ser atribuída a Chefes de Estado estrangeiros, ficando determinado que de futuro, não podia ser usada fora do exercício do cargo de Presidente da República.

Esta regra manteve-se na Lei Orgânica de 1986 e na Lei das Ordens Honoríficas que entrou em vigor em 2011, pelo que a Banda das Três Ordens se tornou a condecoração privativa do Presidente da República Portuguesa em exercício, como Grão-Mestre das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Bibliografia:

BRAGANÇA, José Vicente de; As Ordens Honoríficas Portuguesas, in «Museu da Presidência da República», Museu da P.R. / C.T.T., Lisboa, 2004

CHANCELARIA DAS ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS; Ordens Honoríficas Portuguesas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1968

ESTRELA, Paulo Jorge; Ordens e Condecorações Portuguesas 1793-1824, Tribuna da História, Lisboa, 2008

MELO, Olímpio de; Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações, Imprensa Nacional, Lisboa, 1922