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LEI N.º 5/2011, DE 2 DE MARÇO
Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
(Com a redação dada pelo D.L. 55/2021 de 29 de junho)
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Antigas Ordens Militares
Capítulo III - Ordens Nacionais
Capítulo IV - Ordens de Mérito Civil
Capítulo V - Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas
Capítulo VI - Concessão das Ordens e Investidura
Capítulo VII - Direitos e deveres dos membros das Ordens
Capítulo VIII - Uso das insígnias das Ordens Honoríficas
Capítulo IX - Uso indevido de condecorações
Capítulo X - Aceitação de condecorações estrangeiras
Capítulo XI - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesa
Capítulo XII - Disposições transitórias e finais
Consolidação da Lei n.º Lei n.º 5/2011. D.R. n.º 43, Série I de 2011-03-02
Com a redação dada pelo Decreto-Lei 55/2021 de 29 de junho (PDF 67KB)
© 2011 Presidência da República Portuguesa
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