A História da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito está envolta em algum mistério e gera discussão entre os historiadores.
A versão controversa é que o Rei D. Afonso V, o Africano, instituiu em 1459 a Ordem da Espada, “inspirado pela lenda de que o domínio árabe em África terminaria quando um príncipe cristão retirasse do seu lugar uma espada que se encontrava cravada numa torre de Fez” (CHANCELARIA DAS ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS, Ordens Honoríficas Portuguesas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1968, p. 31).
A Ordem da Espada ter-se-ia destinado a recompensar os serviços dos cavaleiros que fossem à conquista de África. Parece ter sido extinta depois de, com ela, terem sido condecorados os que auxiliaram na tomada de Arzila e Tânger. Há, contudo, quem defenda que a Ordem nunca chegou a ser criada e classifica de lendária a própria Ordem.
Por Decreto de 13 de Maio de 1808, firmado no Rio de Janeiro, o Príncipe Regente D. João ‘restabeleceu’ a Ordem da Espada, deixando claro o objectivo de tal acto se prendia com a necessidade de agraciar fiéis de outras crenças e comunhões, que não a da Igreja Católica, não servindo para esse efeito as antigas ordens religiosas instituídas. O motivo da criação prende-se, pois, com a recompensa dos serviços dos ingleses que haviam auxiliado a transferência da Corte para o Rio de Janeiro.
O texto do decreto refere que a decisão foi no sentido de “renovar e augmentar a unica ordem de cavallaria que se acha ter sido instituida puramente civil por alguns dos Senhores Reis portuguezes”, referindo-se depois ao Rei D. Afonso V (MELO, Olímpio de; Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações, Imprensa Nacional, Lisboa, 1922, pp. 8).
A Carta de Lei de 29 de Novembro de 1808, dada no Rio de Janeiro, estabelece a primeira orgânica da Ordem da Torre e Espada e reserva-a aos “que mais se tiverem avantajado no meu real serviço por acções de alta valia na carreira militar, (…) e na politica e civil” (Ibid., pp. 10).
A Ordem foi mais tarde reformulada por D. Pedro IV, já Duque de Bragança e regente em nome de sua filha, a Rainha D. Maria II, por Alvará de 28 de Julho de 1832, durante a durante a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). Nesta reforma, a Ordem adquire o novo nome de “A antiga e muito nobre ordem da Torre e Espada, do valor, lealdade e mérito” e uma vez mais se destacam, como motivos para obtenção da Ordem, “o merecimento pessoal, assignalado feito de armas, ou de coragem ou de devoção cívica” (Ibid., pp. 16).
Em 15 de Outubro de 1910, após a Revolução Republicana, foram extintas as ordens vigentes sob o deposto regime monárquico, mantendo-se apenas a Ordem da Torre e Espada, com a referência de se faria a irradiação dos membros que não houvessem sido agraciados por actos de valor militar em defesa da pátria.
Na legislação de 1917 e 1918, a Ordem assumiu a nomenclatura que hoje tem e foi também reorganizada. Desde então, assume-se claramente como a mais importante Ordem Honorífica Portuguesa, na medida em que premeia actos heróicos e feitos que revelem abnegação extraordinária em defesa da Pátria e da Humanidade.
Os agraciamentos feitos vão nesse sentido, destacando-se, na lista dos agraciados, os militares nacionais e estrangeiros que combateram nos campos da Primeira Guerra Mundial. Estre os nomes que, nessa época, receberam a Ordem da Torre e Espada está o do Marechal Ferdinand Foch, herói da Grande Guerra, Marechal de França, do Reino Unido e da Polónia, agraciado em 1918 com a 1.ª Classe (então o grau mais elevado).
Os Presidentes Bernardino Machado (1917) e António José de Almeida (1919) foram agraciados com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, assim como Almirante Gago Coutinho e o Capitão Artur Sacadura Cabral (1922), depois da sua travessia do Atlântico.
Em 1939, no fim da Guerra Civil de Espanha, foi criado o Grande-Colar da Ordem, destinado especificamente a agraciar Chefes de Estado com altos feitos militares e com a clara intenção de agraciar o Generalíssimo Francisco Franco, que foi o único Chefe de Estado agraciado com o Colar até à reforma das Ordens de 1962.
Nessa legislação, o Grande-Colar da Ordem da Torre e Espada passou a destinar-se ao uso exclusivo dos Antigos Presidentes da República, circunstância que acabou por não ter aplicação, uma vez que o mandato do Presidente Américo Tomás acabou com a Revolução dos Cravos. Abriu-se, em 1973, uma excepção à lei, autorizada por decreto-lei, no sentido de conferir ao Presidente Emilio Garrastazu Médici do Brasil o Grande-Colar.
Na Lei Orgânica das Ordens Honoríficas de 1986 manteve-se a exclusividade para os Antigos Presidentes da República, eleitos na vigência da Constituição, tendo os Presidentes António Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio sido inscritos como Grande-Colar, no final dos seus mandatos. As excepções à regra legal foram, em 1993, a Rainha Isabel II do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e, em 2000, o Rei Juan Carlos I de Espanha, a quem foi concedido o Grande-Colar mediante aprovação de um decreto-lei especial.
Na Lei das Ordens Honoríficas que entrou em vigor em 2011, o Grande-Colar voltou a poder ser concedido a Chefes de Estado estrangeiros, mantendo-se a regra de inscrição automática dos antigos Presidentes da República no final do seu mandato.
Na vigência da Lei das Ordens de 1986, foi concedida a Grã-Cruz ao Marechal António de Spínola, primeiro Presidente da República depois da Revolução de 25 de Abril de 1974. Esta distinção foi concedida em muito poucas ocasiões, contribuindo este facto para o seu elevado prestígio. Foi atribuída a título póstumo a Francisco Sá Carneiro em 1986.
Em 2008 comemorou-se o Bicentenário do restabelecimento da Ordem por D. João VI. O Presidente Cavaco Silva presidiu, na Liga dos Combatentes, a uma sessão solene comemorativa da efeméride e, cumprindo a tradição de atribuir aos Presidentes do Brasil a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada, agraciou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita ao Brasil, por ocasião das comemorações dos 200 Anos da Chegada da Corte.
Bibliografia:
CHANCELARIA DAS ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS; Ordens Honoríficas Portuguesas, Imprensa Nacional, Lisboa, 1968
MELO, Olímpio de; Ordens Militares Portuguesas e outras Condecorações; Imprensa Nacional, Lisboa, 1922
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